ATO TRT7/GP Nº 70, DE 28 DE JULHO DE 2026

ATO TRT7/GP Nº 70, DE 28 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD 3853/2026 (disponibilizado no DEJT de 24/7/2026 - doc. 51), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos da vantagem já incorporada ao seu patrimônio jurídico, qual seja: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 2% (dois por cento), ao servidor JOSE EDSON ABREU GADELHA, matrícula nº 7980, no cargo efetivo de Auxiliar Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE