PORTARIA Nº 535, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 535, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, que autoriza o provimento dos cargos efetivos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026 (Anexo II); e CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE nº 76, de 18 de junho de 2026, que dispõe sobre a implementação dos cargos efetivos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, CONSIDERANDO o Processo Judicial da 1ª Vara Federal nº 0802534-39.2025.4.05.8500 e o Processo Administrativo SEI nº 0005411-70.2026.6.25.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, na condição de sub judice, o(a) candidado(a) JEIRLAN CORREIA PALMEIRA, classificado(a) em 2º lugar na lista da ampla concorrência no Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS