PORTARIA CFN Nº 94, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CFN Nº 94, DE 30 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, resolve: Art. 1º Designar VIVIANE MOURA DE SOUSA, Assessora do Controle Interno do Conselho Federal de Nutrição, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), prevista no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 5º da Portaria CFN nº 86, de 17 de julho de 2026. Art. 2º Nas ausências e impedimentos da autoridade designada, a função será exercida por servidor ou empregado previamente designado pela Presidência, mediante portaria específica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY