PORTARIA Nº 196/MB/MD, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 196/MB/MD, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e § 2° do art. 108 e no § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em conformidade com o entendimento consubstanciado no Acórdão n° 1.043/2021 do Tribunal de Contas da União, resolve: Art. 1° Reformar, por incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha, o Contra-Almirante (RM1-Md) 78.1038.86 LUIZ ROBERTO MARTINS DIAS, inválido desde 10 de setembro de 2025, com os proventos e indenizações a que faz jus, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.10535, da Junta Regular de Saúde-1, homologado em 12 de março de 2026 pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha, com a reforma concedida a contar de 12 de março de 2026, data da homologação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos administrativos e financeiros, a 12 de março de 2026. Alte. Esq. MARCOS SAMPAIO OLSEN