PORTARIA Nº 193/MB/MD, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 193/MB/MD, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Designar os seguintes militares para as missões no exterior, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função: I - CC (FN) 02.1563.00 JOÃO MARCOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, para participar de intercâmbio como Oficial de Ligação junto à Fuerza de Infantería de Marina do Peru, em Lima, Peru, em substituição ao CF (FN) 01.0518.49 LUIZ ROBERTO FARIAS DA SILVA; e II - CT (FN) 10.0231.78 RENAN SANTOS SOUZA FERREIRA DO VALLE, para exercer o cargo de Encarregado do Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais em São Tomé e Príncipe (GAT-FN-STP), em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, em substituição ao CT (FN) 09.0222.87 IÚRI DAS MERCES LOPES. Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros: I - CC (FN) 02.1563.00 JOÃO MARCOS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, índice 80 e fator de conversão 35; e II - CT (FN) 10.0231.78 RENAN SANTOS SOUZA FERREIRA DO VALLE, índice 80 e fator de conversão 50. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte. Esq. MARCOS SAMPAIO OLSEN