EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Senhor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***. 324.451-**, da decisão administrativa emitida no processo SEI nº 00135.216106/2025-64, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013. O interessado poderá apresentar defesa administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de presunção de veracidade dos termos contidos na mesma ou, ainda, poderá efetuar o pagamento do valor devido, devendo para tanto entrar em contato, por meio do endereço eletrônico desligamento.estagio@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o referido endereço eletrônico. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA