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AlvaráSeção 1 · Edição 147 · Pág. 105
ALVARÁ Nº 3.415, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
Texto integral
ALVARÁ Nº 3.415, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/66635 - DPF/SMT/ES, resolve: CONCEDER autorização à empresa MATEENSE CENTRO DE FORMACAO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.449.649/0001-50, sediada no Espírito Santo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados5 (cinco) refis de dardos energizados3 (três) Pistolas lançadoras de munições não letais
6000 (seis mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO