PORTARIA GM/MS Nº 12.056, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.056, DE 31 DE JULHO DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VI, Jd. Amanda Pastor Enéas de Castro Gama) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de Hortolândia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica renovada, a partir da 7ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, (UPA 24h Nova, Opção VI, Jd. Amanda Pastor Enéas de Castro Gama), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 2.202.000,00 (dois milhões duzentos e dois mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de Hortolândia. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a contar da 7ª parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) SP 351907 HOARTOLÂNDIA 2087693 UPA JD. AMANDA PASTOR ENÉAS DE CASTRO GAMA MUNICIPAL 25000.126485/2014-03 225560 NÃO VI GM/MS Nº 1.015 DE 21 DE JULHO DE 2023 82.59 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VI 2.202.000,00