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AlvaráSeção 1 · Edição 147 · Pág. 103

ALVARÁ Nº 3.392, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

Texto integral

ALVARÁ Nº 3.392, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/63428 - DPF/FSA/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa SPARTAC GUNS SCHOOL CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA, CNPJ nº 02.424.314/0002-28, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre .380 3420 (três mil e quatrocentas e vinte) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre 38 1000 (um mil) Estojos calibre 38 3000 (três mil) Gramas de pólvora 10000 (dez mil) Projéteis calibre 38 2000 (duas mil) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização 1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 2 (dois) Pistolas Defensor FR-112 10 (dez) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais 2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO