ATO Nº 1.232, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 1.232, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, por intermédio do Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; da Resolução ANA nº 236, de 24 de dezembro de 2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26 de junho de 2024, após deliberação da Diretoria Colegiada, resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH à: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Rio Pelotas, Município de Lages/SC, Barragem (Aproveitamento hidroelétrico UHE Tropeiros). O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS

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