PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 11065.901723/2015-84 2 DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo nº: 11065.901723/2015-84 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 2 - Processo nº: 11065.901719/2015-16 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 3 - Processo nº: 12420.005695/2019-72 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.004022/2019-03 - Recorrente: M C A CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.721148/2019-38 - Recorrente: MECQUIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.720569/2019-41 - Recorrente: MORAIS E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 7 - Processo nº: 10875.722410/2018-15 - Recorrente: DMV BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12420.720800/2019-05 - Recorrente: AQUADRIL POCOS ARTESIANOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.722008/2019-87 - Recorrente: D S VIANA COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10467.904035/2018-23 - Recorrente: FACIL SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INFORMATICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.903420/2019-38 - Recorrente: FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho