Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 29
Resolução
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa para o Brasil?
Este ato estabelece a redução temporária do Imposto de Importação para diversos bens de capital e equipamentos industriais específicos, como máquinas agrícolas, robôs industriais, equipamentos médicos e de processamento de alimentos. A medida visa facilitar a modernização do parque industrial brasileiro ao permitir a entrada de tecnologias avançadas com custo reduzido até as datas de vigência estipuladas.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
ANEXO III
NCM
Ex
Descrição
Fim da vigência
8407.90.00
056
Motores para equipamentos aplicáveis na linha agrícola, jardinagem, pecuária entre outros, de combustão a gasolina, 4 tempos, com eixo vertical, monocilíndrico, com bloco em alumínio injetado, com cilindrada entre 100 e 250CC, com taxa de compressão entre 7,5:1 e 8,5:1, com refrigeração a ar, rotação entre 2.500 e 3.600rpm, com potência entre 2,5 e 10HP com sistema de partida manual retrátil e/ou partida elétrica 12V.
30/11/2027
8413.50.10
057
Bombas hidráulicas de pistões axiais, tipo placa oscilante (swashplate) com inclinação compreendida de 0 a 21 graus, para circuito fechado, com rotação horária e/ou anti-horária, deslocamentos volumétricos compreendidos entre 54,7 e 281,9cc/revolução, com pressão máximo de trabalho de 500bar, torque compreendido entre 374 e 1.929Nm, potência máxima compreendida entre 153 e 485kW, com rotação máxima de operação compreendida entre 2.300 e 3.900rpm e rotação máxima intermitente entre 2.500 e 4.150rpm, sem bomba de carga interna, com ou sem bomba de carga externa, com pórtico externo para alimentação de vazão e pressão de carga, aplicadas em máquinas e equipamentos hidráulicos.
30/11/2027
8422.30.29
994
Combinações de máquinas automáticas para envase de pós e líquidos antibióticos, controladas por CLP (Controlador Lógico Programável), com capacidade para envasar até 18000 frascos-ampolas por hora, compostas de: mesa rotativa de alimentação de frascos-ampolas;microdosadora (enchedora) para pós e líquidos antibióticos com capacidade para dosagem múltipla (até 2 tipos diferentes de pós no mesmo frasco) de frascos-ampolas, dotadas de 2 discos de dosagem de pó, estação de dosagem de líquidos, 2 bombas peristálticas coaxiais, sistema de pesagem para 100% dos frascos-ampolas (antes, durante e depois de cada enchimento de pós), unidade de purga de nitrogênio (antes do envase, antes e durante a colocação de tampa de borracha), unidade tampadora de frascos-ampolas dotada de alimentador vibratório de tampas de borracha, plataforma de elevação de frascos, unidade de colocação de tampa de borracha, sistema de rejeição por sensores e esteira transportada; mesa rotativa de acumulação de frascos-ampolas; esteira transportadora com passagem de operadores com abertura vertical; aplicadora de tampa-lacre de alumínio para frascos-ampolas dotada de estação de colocação de tampas-lacres com 10 cabeçotes de recrave, alimentador vibratório de tampas-lacres de alumínio, sistema de rejeição com esteira transportada e sistema de descarga através de roda estrela e rosca semfim; incluindo fluxo de ar unidirecional em toda a linha, operação através de luvas (RABS), suportes de placas de petri e amostradores microbiológicos, anemômetros, sistema de aspiração de pó, sistema de autolimpeza, dispositivo de comunicação remota, cartão Ethernet.
30/06/2028
8438.10.00
423
Combinações de máquinas automáticas para a fabricação de massas alimentícias seca longas, com espessura de 1,7mm e capacidade de produção máxima ou igual a 6.000kg/h, compostas de: controlador lógico programável (CPL) com pacote preditivo de manutenção com algoritmos de software de inteligência artificial; pre mix, sistema de homogeneização hidratação água/farinha; misturador centrífugo de produtos alimentícios com nebulização da porção líquida; prensa automática; com até 4 roscas de extrusão e amassamento através de supervácuo total com dispositivo para retirada de ar da massa misturada; estendedora de massa extrusada em varas com dispositivo cortador/aparador e sistema de recuperação de aparas; secagem automática por método de secagem rápida com alto rendimento para massa seca com núcleo estabilizado com sistema de pre-resfriamento frontal, ventiladores de alto desempenho com alta eficiência termoelétrica com tempo de secagem total de resfriamento de 180 minutos; seleção automática de diferentes diagramas de secagem com estação de alimentação; sistema de comando do movimento do secador por cadeia com grupo e método para movimento do secador independente e isolado; dutos de secagem de massa longa e aparelho de secagem com tal grupo; estocagem com multinível com possibilidade de retiradas aleatórias de lotes e sistema de corte final das massas com recuperador de aparas.
31/03/2028
8451.40.10
022
Máquinas multifuncionais automatizadas para lavagem, banho químico, centrifugação e acabamento, ou para processos de tingimento, em vestuário e tecidos, equipadas com um cilindro de aço inoxidável com diâmetro entre 1.500 e 2.000mm, capacidade volumétrica maior que 2.000 litros, velocidade de centrifugação de 0-80rpm, de 0-300rpm ou de 0-500rpm, com software para gestão e controle de receitas, fluxo eletrônico de desempenho e "design" ecoeficiente para otimização de produtos químicos, energia e água, com ou sem sistema de dosagem "color dosing system", com ou sem sistema "eflow kt", com ou sem kit "eflow ready", com ou sem sistema "orion connectivity ioT / orb", operadas através de painel de comando dotado de tela ecrã e botões, com controlador lógico programável (CLP) e interface homem máquina (HMI).
31/05/2028
8458.11.99
246
Centros multitarefas horizontal para usinagem de peças metálicas e não metálicas, com comando numérico computadorizado (CNC) com tela "sensível ao toque". Máquina com capacidade para realizar operações de torneamento, furação, fresamento e rosqueamento (inclusive fora de centro), com cursos dos eixos X, Y e Z iguais ou superiores a 695mm, 300mm e 1.077mm respectivamente e todos com incremento mínimo de posicionamento de 0,0001mm, eixo B com curso de 240 graus (-30 graus + 210 graus) e eixo C com curso de 360 graus ambos com incremento mínimo de indexação de 0,0001 graus, máquina com capacidade de interpolação simultâneo de 5 eixos (X, Y, Z, B e C), eixo árvore de fresamento (milling spindle) com motor integral e velocidade de 12.000rpm ou superior e eixo árvore de torneamento (turning spindle) com motor integral e velocidade de 2.500rpm ou superior, trocador automático de ferramentas com magazine e capacidade de no mínimo 36 posições, controle de compensação térmica inteligente , guias lineares de rolos nos eixos X, Y e Z e fusos de esferas com refrigeração central.
30/11/2027
8462.22.00
016
Combinações de máquinas para conformação a frio para metálicos de alta resistência, com mínima tensão na borda, velocidade de conformação de até 30m/min, potência instalada de 140kW, tolerância geométrica após conformação de ±0,5mm, tolerância geométrica de fita metálica conformada no final da linha de ±0,8mm, com limite de tensão de ruptura máxima do material de até 1.500Mpa com uma espessura de 2mm, precisão de posicionamento em "start-stop" de ±0,3mm por meio de sistema de controle com "feedback" a laser, compostas de: 2 painéis de interface homem-máquina (IHM) com controlador lógico programável (CLP), para parametrização de toda a combinação; máquina de conformação de 28 passagens com 28 cabeçotes, cada um com sistema rápido de junção cardânica para transmissão de torque; desbobinador com braço duplo (5.000kg/braço); endireitador de nivelamento de alta exatidão, com regulagem para diferentes espessuras, largura máxima de 500mm; grupo automático de junção com alimentação e solda "TIG" a motor, com controle sensorizado, máxima espessura da solda de 3,5mm; central hidráulica; rolos específicos em 20 etapas de conformação especificas para o produto encaixados em 5 dispositivos de "set-up"; equipamento hidráulico para separar a 90 graus; 2 equipamentos hidráulicos de corte e furação e sistema de calandragem motorizado.
31/05/2028
8477.10.21
117
Máquinas injetoras horizontais para moldar materiais termoplásticos, bicolores, hidráulicas, dotadas de: unidade de fechamento de 2 placas com medidas nominais de 2.420 X 2.170mm, força de fechamento de 17.000kN, curso de abertura de 2.750mm, distância máxima entre as placas de 3550mm e capacidade para suportar moldes com dimensões nominais máximas de 1885 X 1450mm, altura mínima de 800mm e máxima de 2.000mm; mesa rotativa de 2 estações com diâmetro nominal de 2.250mm e capacidade para suportar moldes com até 20t; 1 unidade de injeção contendo rosca com diâmetro nominal de 80mm, razão L/D 22:1, capacidade máxima de injeção de 2.062cm3 e pressão máxima de injeção de 2.300bar; 1 unidade de injeção contendo rosca com diâmetro nominal de 70 mm, razão L/D 20:1, capacidade máxima de injeção de 1.212cm3 e pressão máxima de injeção de 2.300bar; ciclo seco (EUROMAP 6) de 4,7s com curso de 1.300mm; 1 robô integrado com capacidade para manipular peças de até 40kg, operando em curso Z=7.160mm, X=1.000mm e Y=2.200mm (telescópico) e sistema de controle com microcomputador, tela sensível ao toque, gabinete com ar condicionado e softwares exclusivos para otimização automática do tempo de dosagem (IQ melt control) e monitoramento do volume e viscosidade do material durante a injeção no molde (IQ weight control)
30/06/2028
8479.89.99
241
Combinações de máquinas para o processo de resinagem e polimento de superfície de chapas de rochas ornamentais com dimensões máximas de 3.500 x 2.200 x 30mm, compostas de: 4 robôs de alta velocidade para carregamento e descarregamento de chapas, dotado de mecanismo de ventosas com dupla bomba a vácuo para movimentação segura das chapas, com possibilidade de movimentação em 4 eixos, viga com movimento de 0 a 270 graus e estrutura de ventosas com movimento de 0 a 180 graus; 4 mesas giratórias para movimentação de chapas; conjunto completo de até 180 bandejas metálicas circulantes, projetadas para acomodação, elevação e transporte das chapas entre todas as etapas do processo, com estrutura rígida em aço com revestimento anticorrosivo e para resistir a ambientes de alta temperatura; 2 transportadores para elevação de chapas por meio de rolos e esteiras; forno cíclico vertical de secagem composto por 2 torres com capacidade para 30 chapas em cada torre (30+30) e forno cíclico vertical de catálise composto por 2 torres com capacidade de 44 chapas em cada torre (44+44), ambos com alimentação à gás controle de temperatura por zonas e mecanismo automático de inserção e extração de chapas, temperatura de trabalho entre 45 e 60 graus celsius e ciclos de secagem/catálise entre 90 e 120 min; equipamento de liberação de tela de fibra de
30/06/2028
vidro; 7 mesas de preenchimento/retoque de resina com movimentação superior e inferior, nos 2 sentidos para transporte de chapas de rochas e tabuleiros; câmara de vácuo para impregnação do vácuo para auxiliar na penetração da resina nas chapas; armazenador de chapas resinadas destinado ao tempo de repouso necessário para completa penetração da resina na estrutura da chapa, com mecanismo de manuseio que gerencia automaticamente o fluxo de chapas; 5 transportadores de chapas com rolos motorizados, sendo 1 com mecanismo de secagem a ar; escaneador com capacidade de detectar o formato da chapa para calcular sua área; misturador de resina programado para garantir a uniformidade de resina utilizada no tratamento; máquina de polimento, com velocidade de trabalho variável entre 0,7 e 3,2m/min, frequência máxima de oscilação de até 17movimentos/min, consumo aproximado de água de 1.400 L/min, dotada de 22 mandris independentes, tipo oscilante, sendo 4 mandris de 22kW de potência e 18 mandris de 15kW de potência, com mecanismos de regulação de pressão e contrapressão em cada cabeçote e adequada para instalação dos cabeçotes "COMES HTS6" e; máquina enceradora de 6 mandris; máquina de aplicação de película protetora; componentes elétricos e eletrônicos de controle e barreiras de proteção às áreas de risco.
8479.89.99
248
Cabeças de disparo, com 3 3/8 polegadas de diâmetro externo, multi ação, com sistema de disparo duplo, por pressão ou impacto, independente, pressão de trabalho suportada entre 2.500 e 19.000psi, mede 1,03m, utilizada no topo do conjunto de acionamento dos canhões em poços de petróleo.
30/06/2028
8504.40.90
029
Conversores elétricos estáticos (fontes de alimentação) AC-DC e DC-DC, tecnologia de controle digital, podendo ser microprocessada, com tensão de entrada de 90 a 264VAC e tensão de saída de 12V, potência superior ou igual a 800W, exclusivo para unidade digital de armazenamento e processamento de dados, e equipamentos de telecomunicação.
30/04/2028
9027.50.90
027
Aparelhos automáticos computadorizados para medir desordens hemostáticas (coagulômetro), adequados para medir tempo de protrombina (tempo de "quick"), tempo de tromboplastina parcial ativado, concentração de fibrinogênio e tempo de trombina e estudos de fatores por medida da densidade ótica.
31/12/2027
ANEXO IV
NCM
Ex
Descrição
Fim da vigência
8477.59.90
115
Máquinas automáticas, constituídas por corpo único, para moldar termoplásticos em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma, condicionamento térmico, estiramento/sopro simultâneo e extração do produto), preparadas para trabalhar com molde de injeção e de sopro de uma fileira entre 1 e 8 cavidades cada um, dotadas de: 1 unidade de injeção com rosca de diâmetro entre 32 e 44mm, e força de fechamento do molde de injeção entre 60 e 137kN, com sistema para reciclagem de ar do sopro primário e dispositivo para retirada das embalagens.
30/11/2027
8479.89.99
914
Máquinas de clipagem por robôs (clipadoras com braços robóticos), com controlador lógico programável (CLP), para montagem de peças plásticas automotivas, com mesa giratória com estações (carga/descarga) e estação de trabalho, 2 braços robóticos de 6 eixos para clipagem por sistema automático composto de pinça por ventosa pneumática com controle da presença de clipes por vacuostato, ciclo total de 25s/par de peças e sistema de alimentação de clipes com cadência de 60 clipes/min.
31/12/2027
Entidades citadas
Temas
NCMCLPIHMCNCIoT
