PORTARIA Nº 1.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Delega competência ao Pró-Reitor de PósGraduação e Pesquisa - PR2. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do processo nº 23079.236150/2026-99, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - PR2 para representar a UFRJ (CNPJ nº 33.663.683/0001-16) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que está sob responsabilidade da Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA, para assuntos relacionados a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência para produção de seus efeitos. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO