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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026

AcórdãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 143

ACÓRDÃO COFEN Nº 106, DE 22 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Enfermagem

Texto integral

ACÓRDÃO COFEN Nº 106, DE 22 DE JULHO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.008226/2025-75. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SC Nº 079/2023. 591ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SC s/nº. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de multa de 02 (duas) anuidades da categoria profissional em razão da infração ao artigo 45 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Josias Neves Ribeiro Relator