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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
615 atos · página 7 de 26
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Portaria CRST/IFRS nº 92, de 3 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Restinga
Portaria CRST/IFRS nº 93, de 3 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Restinga
Portaria CRST/IFRS nº 98, de 3 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Restinga
Portaria CRST/IFRS nº 97, de 3 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Restinga
PORTARIA Nº 2.595, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.598, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.596, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.612, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.613, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.616, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.617, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.618, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.619, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.638, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA IFRJ Nº 2.639, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 4.822/IFRO, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Reitoria
PORTARIA IFRJ Nº 2.640, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Portaria CRST/IFRS nº 101, de 3 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Restinga
Portaria CRST/IFRS nº 99, de 3 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Restinga
PORTARIA Nº 4.582/IFSP, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
PORTARIA Nº 4.581/IFSP, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
PORTARIA Nº 4.572/IFSP, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo