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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
53 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 440, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 441, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 442, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 483, DE 31 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 647, DE 27 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 656, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA Nº 462, DE 27 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Presidência
PORTARIA Nº 479, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Presidência
PORTARIA Nº 480, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 531, DE 27 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA Nº 147, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
Ato Presi 992, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 406, DE 20 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 993, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 426, DE 31 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 425, DE 31 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 428, DE 31 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 427, DE 31 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRESI Nº 994, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi Nº 1.004, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 8.185, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.186, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.187, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 8.188, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região