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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
42 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004631520
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
COMUNICADO SDL-ANP Nº 148, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004635170
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004635192
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 2246375
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Logística de Gás › Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636557
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636558
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636559
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636560
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636464
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636539
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636781
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Exploração e Produção › Exploração e Produção Sul-Sudeste › Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio de Janeiro › Gerência de Contrato
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636766
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004635473
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004635475
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004635476
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004637128
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás