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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
  • O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
  • O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
  • O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 24Min. da Agricultura e Pecuária 51Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 19Min. da Defesa 102Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 367Min. da Fazenda 67Min. do Esporte 11Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63Min. da Justiça e Segurança Pública 32Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 10Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 111Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 22Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 85Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32Ineditoriais 53Governo do Estado 28Prefeituras 774

Contratos e licitações

Ministério da Educação

367 atos · página 8 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Registro de DiplomasSeção 3 · Edição 145 · Pág. 55

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158310

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158310

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 55

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 159002

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberlândia Centro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 159002

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberlândia Centro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Graduação

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Graduação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE CONTRATO Nº 365/2026 - UASG 153052

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153052

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Assuntos Comunitários › Gerência de Coordenação Alimentar

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

Extrato de Convênio

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153045

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

Extrato de Convenio

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Pró-Reitoria de Graduação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153045

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 56

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 57

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pro-Reitoria de Planejamento e Gestao

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 57

Extrato de Contrato

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 57

Extrato de Dispensa de Licitação

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 57

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153063

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 57

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Diretoria do Campus de Itabira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 57

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2026 - UASG 158658

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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