terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

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Todos Presidência da República 24 Min. da Agricultura e Pecuária 51 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. das Cidades 2 Min. das Comunicações 8 Min. da Cultura 19 Min. da Defesa 102 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 367 Min. da Fazenda 67 Min. do Esporte 11 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63 Min. da Justiça e Segurança Pública 32 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53 Min. de Minas e Energia 42 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Previdência Social 10 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 111 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 37 Min. do Turismo 14 Banco Central do Brasil 9 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 22 Tribunal de Contas da União 5 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 85 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32 Ineditoriais 53 Governo do Estado 28 Prefeituras 774

Contratos e licitações

Ministério da Educação

367 atos · página 6 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 52

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158157

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico › Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Educação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 52

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Colorado do Oeste

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ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 52

EDITAL Nº 30, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Sertão › Diretoria de Administração e Planejamento › Coordenação-Geral de Recursos Humanos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 52

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Cacoal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 52