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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
53 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO ATO CONVOCATÓRIO Nº 17/2026
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Consórcio Público do Extremo Sul
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Condomínio do Edifício Maristela
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FAMART LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Faculdade Quirinópolis › Centro de Ensino Superior do Sudoeste Goiano Ltda
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa