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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
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TodosPresidência da República 5Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 10Min. das Comunicações 23Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Cidades 2Min. da Cultura 11Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 28Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 2Min. da Fazenda 31Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 67Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. de Portos e Aeroportos 13Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 30Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 1
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
1 ato · ordenados pela publicação
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