EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 08000.046851/2020-62. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 3/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, com a finalidade de manutenção da Plataforma Córtex no Estado do Ceará. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2020, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 13 de fevereiro 2026, permanecendo a possibilidade de novas prorrogações mediante celebração de termo aditivo, desde que mantido o objeto e demonstrado o interesse público. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.