Aviso De Homologação

Aviso De Homologação Credenciamento Nº 3/2026 Termo de Ratificação e Homologação do Credenciamento 03/2026 - No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente e, em especial, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 0610024/2026, verificando-se a regularidade formal e material do procedimento, bem como o atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e interesse público, HOMOLOGO E RATIFICO o resultado do procedimento de CREDENCIAMENTO, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de registro fotográfico e produção audiovisual de eventos institucionais, para atendimento das necessidades do Município de Boca da Mata/AL. Consta dos autos a devida instrução processual, com a realização das análises técnica e jurídica pertinentes, as quais concluíram pela regularidade do procedimento e pela aptidão da empresa abaixo relacionada para integrar o rol de credenciados, em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital e na legislação aplicável. Dessa forma, fica CREDENCIADA a seguinte empresa: INSPIRE X PUBLICIDADE LTDA; CNPJ nº 58.442.909/0001-80; Situação: Habilitada para prestação de serviços de prestação de serviços de registro fotográfico e produção audiovisual de eventos institucionais. Objeto: Credenciamento de empresa especializada empresa especializada para prestação de serviços de registro fotográfico e produção audiovisual de eventos institucionais, para atendimento das necessidades do Município de Boca da Mata/AL. Vigência do Credenciamento: 12 (doze) meses, contados da assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, observadas as disposições editalícias e legais. Registre-se que o presente credenciamento não gera direito subjetivo à contratação imediata, ficando a efetiva contratação condicionada à necessidade da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao atendimento das condições estabelecidas no edital e seus anexos. Fica consignado, ainda, que as contratações decorrentes deste credenciamento observarão o disposto no item 9.9 do Edital, mediante sistema de rodízio entre os credenciados, respeitada a ordem de credenciamento, de forma a assegurar tratamento isonômico, transparência e igualdade de oportunidades entre todos os interessados habilitados. Por fim, determino a publicação do presente ato, na forma da legislação vigente, especialmente em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa, bem como a adoção das providências necessárias à formalização das futuras contratações, com a devida juntada aos autos para fins de controle e arquivamento. Boca da Mata/AL, 13 de julho de 2026. Bruno Feijó Teixeira Prefeito