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Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 142 · Pág. 116

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 25/2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 25/2026 Processo: 48500.015356/2026-81. Objeto: obter subsídios para subsídios e informações com vistas às alterações nas Regras de Comercialização para Inclusão dos Leilões de Reserva da Capacidade na Forma de Potência de 2026 - LRCAP, realizados em março de 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 30/7/2026 a 12/9/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo