Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 17/2026

Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 17/2026 Processo Nº 43/2026 Fernando Itapuã Branco Nunes, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 43/2026 Dispensa Eletrônica nº 17/2026, em especial, o termo de referência, autorizo a contratação da empresa DVZ DIGITALIZAÇÃO & ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 52.490.974/0001-02, para contratação de empresa para realização de digitação e arquivamento de prontuários médicos de pacientes pelo valor global de R$ 19.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Quintana/SP, 29 de julho de 2026. Fernando Itapuã Branco-Nunes Prefeito