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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 64
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 155012
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 155012
Nº Processo: 23525.009041/2020-08. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO DE MORAES. Contratado: 58.426.628/0001-33 - SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente contrato está sendo encerrado devido à indicação de não prorrogação.
as partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:
as obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
as garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;
a reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados;. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 07/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).
