EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 257039

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 257039 Nº Processo: 25049.001997/2025-56. Inexigibilidade Nº 265/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2027. Valor Total: R$ 82.105,56. Data de Assinatura: 29/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).