EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070001 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 0202.10.000000454-3. Não se Aplica. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 63.025.530/0001-04 - NÚCLEO DE ESTUDOS COMPARADOS E INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (NECI/USP) e CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (CPDOC/FGV). Objeto: Prorrogar a vigência do acordo de cooperação técnica nº 4/2022 pelo período de 25 de agosto de 2026 a 25 de maio de 2027, haja vista a necessidade de dilação dos prazos de entrega previstos no plano de trabalho, anexo ao referido instrumento.. Fundamento Legal: art. 55 da Lei nº 13.019/2014, arts. 21 e 43, I, c, do Decreto nº 8.726/2016, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Data de Assinatura: 29/07/2026. Assinam: Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; Glauco Peres da Silva, Coordenador Científico, pelo NECI/USP e Celso Correia Pinto de Castro, Diretor, pelo CPDOC/FGV. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).