AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 PROCESSO Nº 9150/2026 Lucas Rafael de Barros, Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 006, DE 08/05/2020 E LEI Nº 14.133/2021. CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios. Vistos, etc... A Comissão de Contratação JULGOU VENCEDORAS a COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE CAPÃO BONITO (COMCAB) com 169 (cento e sessenta e nove) produtores do Município, com 50% (cinquenta porcento) do valor global dos itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, do presente Credenciamento/Chamada Pública e COOPERATIVA AGRÍCOLA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (COADS) com 59 (cinquenta e nove) produtores do Município, com 50% (cinquenta porcento) do valor global dos itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, do presente Credenciamento/Chamada Pública, conforme consta na Ata da Sessão Pública anexa ao autos do processo licitatório as suas divisões. resolve: I - ADJUDICO e HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO/CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - PROCESSO Nº 9150/2026, com fundamento no art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 001/2024, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pela Comissão de Contratação. Capão Bonito/SP, 29 de julho de 2026. Lucas Rafael de Barros Secretária Municipal de Educação e Cultura