EDITAL

EDITAL PROCESSO Nº 59560.001349/2025-22. ESPÉCIE: Notificarão de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, a Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Delta Comercial e Serviços Ltda, CNPJ nº 34.263.393/0001-48, já qualificada na Contrato 6.0006.00/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 23.880,00 (vinte três mil, oitocentos e oitenta reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7,5 (sete) meses e 15 dias, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias uteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 -Brasília/DF - 3° andar - Sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59560.001349/2025-22 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e-mail diretoria.ar@codevasf.gov.br ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/ protocolo-digital. Em 15 de julho de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial