EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001445/2014-22. ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2014, que entre si fazem Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS as Concessionárias de Transmissão e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. OBJETO: Alterar os valores contratados na(s) tabela(s) do contrato. As Partes acordam em substituir a(s) Tabela(s) do CONTRATO pela(s) Tabela(s) contratada(s) neste Termo Aditivo, a(s) qual(is) define(m) os Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST e períodos relacionados para os 4 (quatro) anos civis subsequentes. Para melhor caracterização do objeto do presente Termo aditivo e das obrigações das partes, passa(m) a integrar o contrato como "Documentos Complementares", independente de anexação, o(s) seguinte(s) documento(s): a) ONS e USUÁRIA, Termo Aditivo nº 01 ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Constituição de Garantia de Pagamento e Fiel Cumprimento das Obrigações referente ao CUST-2014-029, assinado em 29/05/2026. b) ONS, Parecer de Acesso nº DTA-2026-PA-0181-R0 de 09/07/2026 - Documento emitido pelo ONS no qual são consolidadas as condições do acesso ao SIN pela usuária, conforme solicitação submetida no sistema SGAcesso sob o nº SGA-SPA-0227/2026 de 29/05/2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem válidas todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato ou em Termo(s) Aditivo(s) anterior(es), não expressamente modificadas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. MARCIO REA - Signatário - Operador Nacional do Sistema - ONS. MAURICIO RENATO DE SOUZA - Signatário - Operador Nacional do Sistema - ONS