EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO nº 05041.000054/2002-82 INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (TRE-GO), CNPJ sob o nº ***26.875/0001-** OBJETO: Terreno com registrado sob a Matrícula nº 90.843, Livro nº 2, do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Trindade/GO, situado na Rua 02, Jardim Primavera, Trindade/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.1175,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 828.191,26 (oitocentos e vinte e oito mil cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO ATO: Em 28/07/2026 no Livro nº 21, às folhas 164 a 166, da SPU/GO.