EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO NUP SEI 35014.217059/2026-16. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERÊNCIA EXECUTIVA DE DIVINÓPOLIS/MG, CNPJ Nº 29.979.036/0096-01. ACORDANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUARA/MG, CNPJ Nº 18.313.015/0001-75. OBJETO: Este ACORDO tem por objeto permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: RODRIGO DE ASSIS NORONHA, Gerente Executivo do INSS em Divinópolis/MG e pela Acordante: LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS, Prefeito Municipal de Itaguara/MG.