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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 83
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
Texto integral
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001311/2026-98-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0322.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Verdejante, CNPJ: 11.348.570/0001-93, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 8 (oito) encanteiradores para enxada rotativa (microtrator), tombamentos nº 414.544-0, nº 414.545-7, nº 414.546-4, nº 414.547-1, nº 414.548-8, nº 414.549-5, nº 414.550-5 e nº 414.551-2, avaliados no valor total de R$ 17.600,00 (dezesete mil e seiscentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 498, 03 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001311/2026-98-e. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis Tavares Filho, Prefeito.
