EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001060/2026-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0312.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Flores, CNPJ: 10.347.466/0001-11, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 100 (cem) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário R$ 248,00 - duzentos e quarenta e oito); 50 (cinquenta) caixas d'água de 5.000 litros (valor unitário R$ 1.490,00 - um mil quatrocentos e noventa reais); 20 (vinte) caixas d'água de 10.000 litros (valor unitário R$ 3.049,67 - tres mil, e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), avaliados no valor total de R$ 160.293,40 (cento e sessenta mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 403, 02 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001060/2026-41-e. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cicero Gilberto Cavalcanti Ribeiro, Prefeito.