EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e PROGRESSO DO ACRE COMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ n.º 05.388.848/0001-53) ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga em Ondas Tropicais (OT) para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, PROGRESSO DO ACRE COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de RIO BRANCO/AC. (Processo 53115.028371/2023-20). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 28 de julho de 2026. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, ELITON LOBATO MUNIZ - Sócio-Administrador da Progresso do Acre Comunicações Ltda.

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