AVISO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 - PMC/SEMED

AVISO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 - PMC/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78, com base no Art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de licitação cujo Objeto: Contratação de empresa autorizada com exclusividade para o fornecimento de solução educacional integrada destinada à rede municipal de ensino de Cametá/PA, compreendendo materiais didáticos estruturados para recomposição das aprendizagens e preparação para o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, em favor de D Trindade de Almeida Ltda, CNPJ nº 43.347.714/0001/83, Valor Total R$ R$ 4.099.002,00. Data da Autorização: 27/07/2026. Cametá/PA, 29 de julho de 2026. José Osvaldo Oliveira de Barros Ordenador de Despesas