EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0030780-15.2026.6.26.8299 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 299ª ZE - ARAÇATUBA/SP e o Município de SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP, CNPJ 59.764.399/0001-20 - OBJETO: cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do Programa "Seu Voto Importa" no Município de SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das Eleições de2026 (1.° turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 60 dias corridos após o pleito eleitoral, contemplando o ciclo das Eleições de 2026. A vigência poderá ser prorrogada mediante Termo Aditivo motivado, com manifestação de interesse das partes e atualização do Plano de Trabalho. - DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026 - SIGNATÁRIOS: ADEILSON FERREIRA NEGRI, Juiz da 299ª Zona Eleitoral; e LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO, Prefeito do Município de Santo Antônio do Aracanguá/SP.