EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0028230-51.2026.6.26.8427 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 427ª ZE - URÂNIA/SP e o Município de ASPÁSIA/SP, CNPJ 65.712.002/0001-59 - OBJETO: cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do Programa "Seu Voto Importa" no Município de ASPÁSIA, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das Eleições de2026 (1.° turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 60 dias corridos após o pleito eleitoral, contemplando o ciclo das Eleições de 2026. A vigência poderá ser prorrogada mediante Termo Aditivo motivado, com manifestação de interesse das partes e atualização do Plano de Trabalho. - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2026 - SIGNATÁRIOS: Lucas Ricardo Guimarães, Juiz da 427ª Zona Eleitoral; e Ivan de Paula, Prefeito do município de Aspásia/SP.