AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados e das Organizações da Sociedade Civil - OSC's, que fica caracterizada a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, combinado com os arts. 18 a 20 do Decreto Municipal nº 432/2026, tendo em vista situação de urgência decorrente de risco à continuidade de atividades de relevante interesse público na área da saúde, que não permite a realização de chamamento público em tempo hábil, sem prejuízo ao atendimento à população. Objeto: Celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil, para execução do Programa Emergencial Complementar de Continuidade Assistencial, Recuperação da Produção e Fortalecimento das Ações de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem prorrogação além do limite legal. As Organizações da Sociedade Civil - OSC's interessadas em participar do presente processo de dispensa de chamamento público deverão manifestar interesse e solicitar o inteiro teor do processo através do e-mail: licitacao@saomigueldogostoso.rn.gov.br permanecendo o presente Aviso disponível até o dia 30 de julho de 2026, às 13h.O inteiro teor do Documento de Formalização da Demanda, do Relatório Técnico de Emergência, do Plano de Trabalho e demais peças do processo poderão ser consultados através do mesmo e-mail, ou no setor competente da Prefeitura Municipal, das 08h às 13h. GEOVANIA SANTANA RIBEIRO Secretária Municipal de Saúde AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Gostoso/RN torna público, para conhecimento dos interessados e das Organizações da Sociedade Civil - OSC's, que fica caracterizada a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, combinado com os arts. 18 a 20 do Decreto Municipal nº 432/2026, tendo em vista situação de urgência decorrente de risco à continuidade de atividades de relevante interesse público na área da educação, que não permite a realização de chamamento público em tempo hábil, sem prejuízo ao atendimento à rede municipal de ensino. Objeto: Celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil, para execução do Programa Emergencial Complementar de Continuidade Educacional, Educação Inclusiva, Apoio Multiprofissional, Recomposição de Aprendizagens e Suporte Operacional Integrado do Município de São Miguel do Gostoso/RN, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem prorrogação além do limite legal. As Organizações da Sociedade Civil - OSC's interessadas em participar do presente processo de dispensa de chamamento público deverão manifestar interesse e solicitar o inteiro teor do processo através do e-mail: licitacao@saomigueldogostoso.rn.gov.br permanecendo o presente Aviso disponível até o dia 30 de julho de 2026, às 13h. O inteiro teor do Documento de Formalização da Demanda, do Relatório Técnico de Emergência, do Plano de Trabalho e demais peças do processo poderão ser consultados através do mesmo e-mail, ou no setor competente da Prefeitura Municipal, das 08h às 13h. São Miguel do Gostoso/RN, 27 de julho de 2026. HUGO PATRICIO MONTEIRO VIEIRA Secretário Municipal de Educação