EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2026/DG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2026/DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 4037/2025, NOTIFICA a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º 53.571.459/0001-01, da decisão da Presidência deste Regional que DEIXOU DE CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela referida empresa, ante a sua manifesta inadmissibilidade decorrente do exaurimento das instâncias administrativas, com fundamento no art. 57 da Lei nº 9.784/1999 e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Natal - RN, 29 de julho de 2026. Ana Esmera Pimentel da Fonseca Diretora-Geral