EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 40-041/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO - TRF6 - CNPJ: 47.784.477/0001-79. OBJETO: Cooperação para o compartilhamento, entre o TRF6 e o TRT3, de itens de cooperação e de duas salas das Unidades Avançadas de Atendimento, para o funcionamento do Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO: Inciso XXXV do art. 5º da CRFB de 1988; Lei nº 14.133/2021, no que couber; Artigos 67 a 69 do CPC; Resolução CNJ 345/2020; Resolução CNJ 350/2020 e suas alterações; Resolução CNJ 460/2022; Resolução CNJ 508/2023; Resolução PRESI TRF6 02/2024; Resolução GP nº 395/2025; Resolução CSJT 428/2025; processo PROAD 21153/2026. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da data da publicação no órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Presidente - Sebastião Geraldo de Oliveira (pelo TRT3) e Desembargador Presidente - Vallisney de Souza Oliveira (pelo TRF6).