EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-016/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: ANDREIA RIFFEL. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-163/SC por implantação de acesso particular na altura do km 113+800m, no município de Dionísio Cerqueira/SC, perfazendo uma área total de 1.344,84m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002138/2024-69. AMAURI SOUSA LIMA. Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.