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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 30 de julho de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Transição Energética do Pecém". PARTES: A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.005371/2025-97. VALOR: US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2026. REPRESENTANTES: pela CIPP, o Sr. Diretor-Presidente, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e a Sra. Vice-Presidente Financeira, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA.