EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Destinada ao financiamento parcial do "Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém - PECÉM VERDE". PARTES: A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.005370/2025-42. VALOR: US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2026. REPRESENTANTES: pela CIPP, o Sr. Diretor-Presidente, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e a Sra. Vice-Presidente Financeira, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA.