EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1371/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1371/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do "Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém - PECÉM VERDE". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Bradesco S.A. PROCESSO Nº: 17944.005370/2025-42. VALOR: US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procuradora da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA; pela CIPP, o Sr. Diretor-Presidente, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, e a Sra. Vice-Presidente Financeira, REBECA DO CARMO OLIVEIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; pelo BNB, o Sr. Diretor de Negócios, RAIMUNDO VANDIR FARIAS JÚNIOR, e o Sr. Diretor de Planejamento, JOSÉ ALDEMIR FREIRE; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA; e pelo Bradesco, o Srs. Representantes Legais, FRANCISCO HENRIQUE FRANÇA FERNANDES e MARCOS VALÉRIO TESCAROLO.