EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 18.130/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Refrigeração Bueno Aires Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.769.998/0001-19. Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Objeto: I - corrigir o valor unitário dos serviços de manutenção dos itens 13 a 16 e o valor subtotal das peças constantes da Cláusula 5ª do 3° Termo Aditivo n° 39/2025, correções estas que não repercutem no valor total dos itens e nem no valor global do contrato; II - corrigir o valor global estimado constante da cláusula 4ª do 4º Termo Aditivo nº 43/2025; III - tornar sem efeito o 5º Termo Aditivo nº 01/2026 em razão de incorreção no cálculo do percentual de acréscimo e no valor global estimado do contrato; IV - acrescentar serviços e peças (equipamentos), quantitativamente a este contrato, perfazendo um aumento de R$ 31.235,61 (trinta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), o que representa um acréscimo no percentual de aproximadamente 2,88 % no valor global estimado atualizado do contrato originário. V - retificar a redação das cláusulas 1ª e 3ª do 6º Termo Aditivo n° 02/2026. Fundamento legal: Princípio de Autotutela, na Súmula 473 do STF, no inciso I, alínea "b", e § 1º do art. 65 da Lei n° 8.666/1993. PTRES 168295. Naturezas de Despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39. 2026NE000083. 2026NE000084 e 2026NE000085. Data da assinatura: 29.07.2026.