RETIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES No Extrato de Protocolo de Intenções MDS nº 84/2026, publicado no D.O. de 17/07/2026, Edição 133, Seção 3, Pág. 32. Onde se lê: Data de Assinatura: 11/06/2026 a 15/07/2026. Leia-se: Data de assinatura: 15/07/2026.

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