AVISO DE DISPENSA DE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

AVISO DE DISPENSA DE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026 Torna público o processo licitatório 054/2026 Dispensa 013/2026, contrato 056/2026, contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, pessoa jurídica de direito púbico interno, com escritório administrativo localizado na Rua Tapajós, nº 441, Bairro Melo, Montes Claros/MG, inscrito sob o CNPJ nº 21.505.692/0001-08 objetivando Contrato De Programa Com Consórcio Público Para A Prestação De Servicos Tecnicos Especializados Em Regularizacao Fundiaria Em 04(Quatro Nucleos Irregulares Inseridos Neste Municipio, Compeendendo Um Total De 400 Imoves, Conforme Previsto Na Lei Ordinaria Nacional N 13.456/2027 E Decreto Ncional N 9.310/2018 Em Atendimento Ao Convênio 1221000867/2024 Junto A Secretaria De Estado De Desenvolvimento Econômico. Fundamentação art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Lei Federal nº 11.107/2005 e demais normas aplicáveis. Valor R$ 454.668,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Seiscentos e Sessenta e Oito Reais). Pai Pedro-MG-29 de julho de 2026. Carlos Carmelo José Santos Agente de Contratação