EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 29/08/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CINCOL SOLUÇÕES E SERVIÇOS-EIRELI; Objeto: terceira REPACTUAÇÃO do preço; Fundamento Legal: art. 65, inc. II e art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000674/2023-81; Valor Mensal: R$ 5.712,97 (cinco mil, setecentos e doze reais e noventa e sete centavos), Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000123, de 29/08/2023; Signatários: pela Contratante, Francisco das Chagas Paula, e pela Contratada, Mayara Cristina Araújo Góis de Oliveira. Data da assinatura: 22/07/2026.